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Vem aí a Lei de Acesso a Informações Públicas

Postado em 3 de setembro de 2009 por Erivaldo Carvalho

Uma boa notícia para a oposição – e em certa medida, a imprensa -que pena nas mãos de governistas quando o assunto é acesso a informações públicas oficiais.

Foi instalada hoje na Câmara dos Deputados uma comissão que analisará o projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas.

Existe uma inicitiva do governo em tramitação, que estipula, por exemplo, o máximo de 25 anos para liberação de documentos públicos. Na mesma proposta, há a possibilidade de alguns serem mantidos eternamente em sigilo.

Felizmente, várias outras iniciativas estão surgindo.

Um dos primeiros passos da comissão será saber como esse debate caminha noutros países, como Chile, México, EUA, África do Sul e Reino Unido.

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